Essa questão envolve conhecimentos sobre gestão escolar, especialmente sobre a gestão escolar democrática. Com base na Portaria SME n° 69/2018 – Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas, deve-se indicar a alternativa correta sobre a gestão democrática.
A) Na gestão democrática, a escola é espaço privilegiado do processo educacional, envolvendo a participação da comunidade escolar e dos colegiados nos processos consultivos e decisórios.
CORRETO - A gestão democrática compreende a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar (pais, professores, estudantes e funcionários) nos processos decisórios da escola, como a organização, construção e avaliação dos projetos pedagógicos, a administração dos recursos da escola, etc. Como instrumentos de ação gestão democrática, surgem as instâncias diretas e indiretas de deliberação, tais como os conselhos escolares, que propiciam espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da escola. A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos, no apoio efetivo da comunidade como participante ativa do processo de desenvolvimento do trabalho escolar. A gestão democrática implica um processo de participação coletiva, sua efetivação na escola pressupõe instâncias colegiadas de caráter deliberativo, bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, a participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico e na definição da aplicação dos recursos recebidos pela escola. O Art. 14 da Portaria SME n° 69/2018, estabelece que a Gestão escolar democrática realizada pela Equipe Gestora, com a participação dos demais segmentos da comunidade escolar e dos órgãos colegiados, considera o contexto social, político e cultural em que a UE se insere e tem como fundamentos: I - o PP da UE; II - a valorização da escola enquanto espaço privilegiado do processo educacional; III - a participação da comunidade escolar e dos colegiados nos processos consultivos e decisórios; IV - o trabalho coletivo, cooperativo e solidário; V - a mediação, por meio do diálogo, dos conflitos de interesse inerentes ao trabalho coletivo e intersubjetivo; e VI - a articulação e a indissociabilidade dos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
B) As normas da gestão democrática também valem para ensino privado na educação básica e são adaptadas às peculiaridades de cada escola, sob supervisão de especialista da rede municipal.
ERRADO - A Portaria SME n° 69/2018 estabelece o Regimento Escolar Comum que regulamenta a organização pedagógico-administrativa das Unidades Educacionais, UEs, da Rede Municipal de Ensino de Campinas, mantidas pelo Poder Público Municipal e administradas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, SME. Portanto, suas determinações, inclusive sobre a gestão democrática, se aplicam ao ensino público do Município.
C) Na gestão democrática, cabe ao professor, em sua sala de aula, fazer a gestão do tempo, do espaço e dos saberes escolares, informações e conhecimento, enquanto a direção da escola faz a gestão de recursos materiais e financeiros.
ERRADO - A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.
D) A formação do Conselho Escolar é a única garantia da gestão democrática na escola, uma vez que prioriza a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico em detrimento da comunidade escolar.
ERRADO - A gestão democrática implica na participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na construção e avaliação dos projetos pedagógicos.
E) Os princípios da gestão democrática envolvem a articulação entre os aspectos pedagógicos e financeiros na garantia de condições a todos que ingressam na escola para nela permanecerem com sucesso.
ERRADO - VII - Entre outros aspectos, a SME realiza sua gestão mediante a elaboração e implementação de diretrizes educacionais e o atendimento à demanda de infraestrutura física e recursos pedagógicos das Unidades Educacionais.
Portanto, a letra A é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra A.