Essa questão envolve conhecimentos sobre o funcionamento e gestão escolar. Com base na Portaria SME n° 69/2018 – Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas, deve-se indicar a alternativa correta sobre o questionamento da mãe na situação apresentada no enunciado.
A) A mãe cumpre seu dever de acompanhar o desenvolvimento escolar da filha, pois revela preocupação com sua aprendizagem ao comparar os conhecimentos com base em impressões pessoais e pedagógicas sistematizadas.
ERRADO - O Art. 61 do Parecer estabelece que entre os deveres da família e do responsável legal, está o acompanhamento do desenvolvimento escolar do aluno e colaboração para que as propostas pedagógicas sejam realizadas. Contudo, conforme consta no Art. 62, é vedado à família e ao responsável legal tomar decisões individuais, no âmbito da Unidade Escolar, que prejudiquem o desenvolvimento escolar do aluno pelo qual é responsável ou de qualquer outro aluno.
B) Os professores possuem autonomia no planejamento do trabalho pedagógico, selecionam e sequenciam o conteúdo de acordo com a realidade da turma; dessa forma, uma turma de 3° ano pode ver o conteúdo esperado para o 1° ano.
ERRADO - De acordo com o Art. 46 do Parecer, entre as atribuições dos docentes está: promover a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; corresponsabilizar-se pela qualidade do ensino; participar da elaboração e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e da SME; desenvolver projetos educativos vinculados ao Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; elaborar registros das atividades e dos projetos desenvolvidos no processo ensino-aprendizagem; avaliar e reorganizar periodicamente o trabalho pedagógico. Dessa forma, o trabalho do professor está ligado ao previsto no Projeto Pedagógico da Unidade Escolar.
C) A mãe pode tomar decisões individuais, no âmbito da UE, que interferem no desenvolvimento escolar da aluna pela qual é responsável, por exemplo, retroagi-la de ano, anulando a aprovação de sua filha.
ERRADO - Conforme consta no Art. 62, é vedado à família e ao responsável legal tomar decisões individuais, no âmbito da Unidade Escolar, que prejudiquem o desenvolvimento escolar do aluno pelo qual é responsável ou de qualquer outro aluno.
D) O acesso ao projeto pedagógico da escola depende do interesse da comunidade escolar, tendo como pré-requisito a efetiva participação no estabelecimento das normas de conduta dos alunos.
ERRADO - Conforme o Art. 176 da referida Portaria, o projeto pedagógico da escola deve ficar à disposição de toda a comunidade escolar.
E) O projeto pedagógico é um documento público que fica à disposição de toda a comunidade escolar, no qual se registra o compromisso, público, da comunidade escolar em aperfeiçoar, continuadamente, a educação ofertada na unidade.
CORRETO - Conforme o Art. 176 da referida Portaria, o projeto pedagógico (PP) é o documento que registra o compromisso público da comunidade escolar em aperfeiçoar, continuadamente, a educação ofertada na Unidade Escolar. O PP deve ficar à disposição de toda a comunidade escolar.
O PP, após homologação pela autoridade competente, tem validade de quatro anos. Nos três anos subsequentes ao ano de homologação do PP, a Equipe Educacional deve atualizar/adequar o PP, conforme Resolução específica da SME.
Portanto, a letra E é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra E.