Essa questão aborda a temática da educação especial. Com base no documento “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva", deve-se indicar alternativa que apresenta a ponderação correta a ser apresentada à mãe que busca escola para a filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista), na situação citada no enunciado.
A) A ausência de contato na escola com a criança revela respeito, pois toda pessoa com TEA apresenta dificuldade de contato físico, de concentração, com sons altos e outros.
ERRADO - O Art. 4º Lei nº 12.764/2012 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência. A lei determina ainda que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.
B) A escola deve se organizar para o atendimento de todos os educandos com necessidades educacionais especiais e assegurar a qualidade da educação.
CORRETO - Conforme consta no referido documento, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
C) A matrícula de aluno com necessidades educacionais especiais na escola deve atender ao pré-requisito essencial: laudo de médico descritivo do quadro da criança.
ERRADO - A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista é criada pela Lei nº 12.764/2012. Além de consolidar um conjunto de direitos, esta lei em seu artigo 7º, veda a recusa de matrícula à pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar ou autoridade competente que pratique esse ato discriminatório. O Art. 7º dessa lei determina que o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.
D) A escola necessita de um tempo para oferecer as condições de atendimento ao aluno com TEA, o que tem se tornado um problema com a má-formação dos professores.
ERRADO - A legislação determina o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
E) O atendimento educacional de alunos com TEA, quando realizado de forma mais isolada, impulsiona o desenvolvimento e permite o ingresso na sala comum.
ERRADO - Não existe recomendação para o atendimento educacional de alunos com TEA de forma mais isolada. O Art. 4º Lei nº 12.764/2012 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência. A lei determina ainda que, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado.
Portanto, a letra B é a resposta correta.
Gabarito do Professor: Letra B.