Essa questão envolve conhecimentos sobre a Gestão escolar. A gestão escolar tem a função de organizar todos os elementos que, direta ou indiretamente, influenciam no trabalho pedagógico, ou seja, os aspectos ligados aos profissionais da educação e suas funções, aos espaços e aos recursos, garantindo a legalidade de todas as ações e primando pelos processos de ensino-aprendizagem de todos os estudantes.
A gestão escolar está assegurada na Constituição Federal de 1988, que indica a gestão democrática do ensino público como um dos princípios básicos que devem nortear o ensino, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) está exposta sua peculiaridade.
Segundo a CF 1988: Art. 205.VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
De acordo com a LDB, em seus artigos 3º e 14º:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação
básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Fonte:
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível no site do Planalto.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Disponível no site do Planalto.
Portanto, na gestão democrática, a escola é o espaço privilegiado do processo educacional, envolvendo a participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e dos colegiados nos processos consultivos e decisórios.
A letra E é a alternativa correta.
Gabarito do professor: Letra E.
Letra E a questão é sobre a portaria da cidade de Campinas, porém é possível respondê-la . A gestão democrática é um modelo de organização para as escola públicas, participação democrática de pais, alunos e profissionais da educação, não é eleição é um processo político democrático e não partidária.
A) As normas da gestão democrática também valem para ensino privado na educação básica e são adaptadas às peculiaridades de cada escola, sob supervisão de especialista da rede municipal. Errado segundo a Ldb em seu art. 3° a gestão democrática é do ensino público na forma da lei.
B) A formação do Conselho Escolar é a única garantia da gestão democrática na escola, uma vez que prioriza a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico em detrimento da comunidade escolar. Errado o conselho escolar é um órgão colegiado que fortalece a gestão democrática, representa toda a comunidade escolar ampliando a participação
C) Na gestão democrática, cabe ao professor, em sua sala de aula, fazer a gestão do tempo, do espaço e dos saberes escolares, informações e conhecimento, enquanto a direção da escola faz a gestão de recursos materiais e financeiros. Errado a gestão da escola intervém no processo educacional, prima pela participação de todos
D) Os princípios da gestão democrática envolvem a articulação entre os aspectos pedagógicos e financeiros na garantia de condições a todos que ingressam na escola para nela permanecerem com sucesso. Errado a gestão democrática tem autonomia financeira, pedagógica, e administrativa, porém prima pelos aspectos pedagógicos. Os princípios são descentralização, participação e autonomia.
E) Na gestão democrática, a escola é espaço privilegiado do processo educacional, envolvendo a participação da comunidade escolar e dos colegiados nos processos consultivos e decisórios. Correto a gestão democrática tem como lócus de formação a escola para participação democrática de todos.