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ID
3356311
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Como se chama a lei de 1885, proposta no Brasil pelo conselheiro “Saraiva”, que concedia liberdade aos cativos maiores de 60 anos?

Alternativas
Comentários
  • Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei n.º 3.270, foi promulgada 28 de setembro de 1885 que garantia liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, cabendo aos proprietários de escravos indenização.

  • A) Lei Áurea ooi votada e aprovada em poucos dias e em 13 de maio de 1888 a escravidão era extinta do país. Com um texto curto, simples e direto, a lei libertava cerca de 700 mil escravos, num país com então 15 milhões de habitantes. O número de escravizados na data não é tão expressivo tendo em vista um grande contingente de libertos já existentes no país.

    Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil.

    Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.

    A lei, entre outras resoluções, concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.

    B) Lei Eusébio de Queirós foi aprovada em 4 de setembro de 1850. Sua aprovação é bastante significativa para o contexto do século XIX no Brasil. Esta lei teve por principal objetivo proibir o tráfico de escravo no atlântico, vindos do continente africano ao Brasil – um fenômeno chamado de diáspora africana.

    C) Lei Bill Aberdeen refere-se a uma lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 e que concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros (navios que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus comandantes.

    D) Também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, a Lei dos Sexagenários, aprovada em 1885, previa liberdade aos sujeitos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade e estabelece também normas para libertação gradual dos cativos, mediante indenização. O objetivo, contudo, era conter os abolicionistas mais radicais. Mesmo assim a lei não atinge sua principal proposta e o movimento abolicionista ganha cada vez mais força no final do século XIX.

    E) Wilberforce associou-se ao grupo de Clapham, formado por pessoas de classe alta, empenhados em questões sociais. Alcançaram êxito na questão abolicionista na data de 25 de março de 1807. A lei de emancipação que libertara todos os escravos definitivamente foi declarada em 29 de julho de 1833, onde passou a se aplicar essa lei a todas as nações.

  • Gabarito: D

    Lei dos Sexagenários (1885): que beneficiou os escravos com mais de 65 anos.

  • ESCRAVIDÃO NO BRASIL

    1850 - Lei Eusébio de Queirós (Lei Bill Aberdeen) >> extingue o tráfico negreiro;

    1871 - Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco) >> liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir deste ano (após os 8 anos de idade com indenização, ou após os 21 anos de idade sem indenização);

    1885 - Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva Cotegipe)>> liberdade para os escravos com idade superior a 60 anos (após trabalharem 3 anos como forma de indenização aos seus senhores);

    1888 - Lei Áurea >> extingue oficialmente a escravidão no Brasil.

  • ESCRAVIDÃO NO BRASIL

    1850 - Lei Eusébio de Queirós (Lei Bill Aberdeen) >> extingue o tráfico negreiro;

    1871 - Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco) >> liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir deste ano (após os 8 anos de idade com indenização, ou após os 21 anos de idade sem indenização);

    1885 - Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva Cotegipe)>> liberdade para os escravos com idade superior a 60 anos (após trabalharem 3 anos como forma de indenização aos seus senhores);

    1888 - Lei Áurea >> extingue oficialmente a escravidão no Brasil.