Questão 335797

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Administrativo

No trâmite do processo administrativo disciplinar do serviço público federal, aos servidores regidos pela lei estatutária, considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. Assim, a revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa. Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um:

• A. Defensor Dativo, ocupante de cargo público efetivo;
• B. Defensor Público, encaminhado pelo MPF;
• C. Defensor Bacharel em Direito, encaminhado pela OAB;
• D. Procurador Federal;
• E. Advogado da União.

Gabarito: A