Questão 335803

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A aquisição de medicamentos no setor público é realizada na maioria das vezes por licitação. Este é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o seu interesse, proporcionando iguais oportunidades aos que desejam contrastar com o poder público. NÃO é uma modalidade de licitação:

• A. convite;
• B. tomada de preço;
• C. concorrência;
• D. concurso;
• E. adjudicação.

Gabarito: E

Comentários

• É uma etapa da modalidade concorrência, anterior à homologação dos resultados

• Letra E - A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada a partir da transferência do bem.

  Fonte: projuris.com.br

• A questão exigiu conhecimento acerca das modalidades de licitação previstas no art. 22 da lei de licitações e contratos administrativos (lei 8.666/93), a saber:

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  O examinador deseja obter a alternativa que não representa uma modalidade de licitação:

  A- É uma modalidade de licitação (art. 22, III da lei 8.666/93).

  B- É uma modalidade de licitação (art. 22, II da lei 8.666/93).

  C- É uma modalidade de licitação (art. 22, I da lei 8.666/93).

  D- Correta. Adjudicação não é uma modalidade de licitação, mas sim uma fase da licitação.

• Desta eu gostei, a banca fez esta questão para ninguém zerar... ou quase ninguém né!