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Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
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Gabarito: D!
A - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade. ERRADO, POIS NÃO É PRINCIPIO = É GARANTIA!
Art. 4º - II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
B - Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. ERRADO, POIS NÃO É PRINCÍPIO, E SIM, GARANTIA!
Art. 4º - IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
C - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ERRADO.
Art. 3º - XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
D O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. GABARITO
E Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar. ERRADO, É GARANTIA.
Art. 4º - VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
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Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva possui um princípio. Vejamos:
a) Incorreta.
"Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. "
b) Incorreta.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (...)"
c) Incorreta.
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.(...) § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
d) Correta.
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (...)"
e) Incorreta.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"
Portanto, somente a assertiva "D" traz um princípio.
Gabarito: D