Questão 3363532

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba)

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV é correto afirmar que:

• A. as contribuições previdenciárias dos ocupantes de cargos efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as autarquias e fundações da administração municipal, serão depositadas no FUMPREV.
• B. o objetivo do FUMPREV é o de prover o pagamento de benefícios previdenciários apenas dos aposentados, ficando excluídos os pensionistas.
• C. é permitida a utilização de recursos do Fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza.
• D. o IPMJP deverá observar, para operacionalização do FUMPREV, a aplicação de recursos conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
• E. a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência será feita por medida provisória de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba.

Gabarito: D