Questão 336385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INMETRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INMETRO - Médico do trabalho
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Lucas, que é servidor público civil federal, cometeu ilícito dentro da repartição. Jorge, chefe imediato de Lucas, tomou ciência do citado ilícito por meio de carta anônima e, sabedor de que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a apurá-la imediatamente, instaurou sindicância na qual se assegurou a Lucas ampla defesa.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Jorge agiu corretamente, pois, segundo a lei, somente quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.
• B. A norma que veda o anonimato garante a pessoa física do funcionário, mas, em homenagem ao princípio da prevalência do interesse público sobre o privado, o funcionário deverá ser investigado de qualquer maneira.
• C. Em administração que obedeça aos princípios que norteiam o serviço público, notícia a respeito do cometimento de falta disciplinar deve constituir fato bastante para que, de pronto, se instaure o processo disciplinar.
• D. Não pode o agente público agir fora do império da lei. Todavia, no caso sob análise, Jorge tem o direito de agir com discricionariedade, razão por que poderia ou não ter instaurado o devido procedimento de apuração.
• E. As denúncias sobre irregularidades só poderão servir de objeto de apuração se forem formuladas por escrito, em texto que contenha a identificação e o endereço do denunciante, e se houver a confirmação da autenticidade do documento. Jorge errou ao instaurar a sindicância, devendo, agora, proceder ao arquivamento do feito.

Gabarito: E