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ID
3364753
Banca
IBFC
Órgão
PM-BA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    O Decreto N° 6.872/09 aprovou o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), entre os objetivos do plano está: trabalho e desenvolvimento econômico; educação; saúde; diversidade cultural; direitos humanos e segurança pública; comunidades remanescentes de Quilombos; povos indígenas; comunidades tradicionais de terreiro; política internacional; desenvolvimento social e alimentar; infraestrutura e junventude.

    Art. 2  A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3, observados os objetivos contidos no Anexo.

    Parágrafo único.  Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6872.htm

  • estou tão acostumado com a CESPE que pensei que fosse pegadinha ! kkkkkk