Questão 3366148

• Banca: IBADE
• Órgão: IABAS
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IABAS - Farmacêutico; IBADE - 2019 - IABAS - Médico Clínico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base na referida lei, está certo dizer que:

• A. a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• B. a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
• C. o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• D. o Conselho de Saúde, em caráter provisório deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço atuando no controle da execução da política de saúde.
• E. as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela União e aprovadas pelo Secretário de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo a Lei 8142/90, art. 1º:

  ? § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• a) Errado. Segundo o parágrafo 4° do Art. 1°, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  b) Errado. Segundo o parágrafo 1° do Art. 1°, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos.

  d) Errado. Segundo o parágrafo 2° do Art. 1°, o Conselho de Saúde, e caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros...

  e) Errado. Segundo o parágrafo 5° do Art. 1°, as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

  RESPOSTA: C

• CIB= Comissão entre intergestores bipartite------gera----> ( representantes do ESTADO= SES( Secretário estadual de saúde) E MUNICÍPIOS= COSEMS ( Conselho dos secretários municipal de saúde) 

  CIT= Conselho entre intergestores triparte---->NACIONAL

  CIT= MS ( Ministério da saúde) + CONASEMS ( Conselho nacional dos secretários municipais de saúde)+ CONASS (Conselho Nacional dos secretários de saúde REPRESENTA O ESTADO)