Questão 3368461

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Analise as afirmações a seguir e assinale aquela que está de acordo com a regulamentação da organização do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011:

• A. O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
• B. Serviços de urgência e emergência e de atenção psicossocial não são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
• C. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e da iniciativa privada
• D. O planejamento em saúde, aconselhado aos entes públicos, deve ser regionalizado sem considerar os serviços e ações prestados pela iniciativa privada.
• E. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que o usuário seja assistido por ações e serviços de saúde do SUS ou que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no sistema privado em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes internacionais.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 7508/11

  Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

• GABARITO LETRA "A"

  B) Serviços de urgência e emergência e de atenção psicossocial não são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

  Art 9° - São portas de entrada: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto

  C) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e da iniciativa privada.

  Art 25 - Apenas no âmbito do SUS!

  D) O planejamento em saúde, aconselhado aos entes públicos, deve ser regionalizado sem considerar os serviços e ações prestados pela iniciativa privada.

  Art. 16 - No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada...

  E) O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que o usuário seja assistido por ações e serviços de saúde do SUS ou que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde no exercício regular de suas funções no sistema privado em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes internacionais.

  Art. 28 - ...exercício regular de suas funções no SUS;