(Q742913) O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom.
A ética é a ciência da moral, a qual, por sua vez, expressa um conjunto de normas aceitas livre e conscientemente, quem regulam o comportamento individual dos homens por meio de um sistema de prescrição de condutas(consideradas adequadas, boas).
O princípio da moralidade impõe que, em sua atuação, o administrador público atenda aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade.
Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles expõe que "o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto.E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.Assim não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto."
Fonte:Estratégia
De acordo com
o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos cinco princípios
constitucionais da Administração Pública.
Ressalta-se que de acordo com o caput
do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência...".
Vejamos as alternativas:
A) publicidade.
Errado. O princípio da publicidade tem a finalidade de apresentar que o Poder
Público deve agir com a maior transparência possível, para que a sociedade
tenha o conhecimento de todos os atos e fatos administrativos.
B)
moralidade.
Certo. O princípio da moralidade tem a finalidade de evitar que a
Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade
administrativa seja pautada pelos regramentos jurídicos e também pela boa-fé,
lealdade, ética e probidade.
C) eficiência.
Errado. O princípio da eficiência tem a finalidade de fazer com que
o agente público se empenhe em obter o melhor resultado com o mínimo de
recursos.
D) ampla
defesa.
Errado. O princípio do contraditório e da ampla defesa tem a
finalidade de assegurar aos litigantes e acusados em geral, em processo
judicial ou administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e
recursos inerentes.
E) segurança jurídica.
Errado. O princípio da segurança jurídica tem a
finalidade de impedir a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, mesmo que tenha ocorrido
alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição.
Gabarito do Professor: Letra B.