Questão 3370999

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Recepcionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara:

1. Para a abertura das sessões da Câmara, é necessária a presença de, no mínimo, _________ dos membros da Câmara Municipal.
2. Cada Legislatura terá a duração de ____________.Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas é

• A. 1/3 / dois anos
• B. 1/3 / seis meses
• C. maioria absoluta / quatro anos
• D. metade / dois anos

Gabarito: C

Comentários

• A questão cobrou a literalidade dos artigos 65 e 53 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, respectivamente:
  
  
  Segundo o art. 65, é necessária a presença, minimamente, da maioria absoluta dos vereadores (metade do nº total de membros mais um) para que as sessões legislativas sejam iniciadas.
  
  
  A segunda lacuna tratou sobre a legislatura, que compreende o período de quatro anos, e que coincide com início e fim de um mandato parlamentar. (art. 53)
  
  
  Senão, vejamos:
  
  
  - Art. 65 – As sessões serão abertas e mantidas com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
  
  
  - Art. 53 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para uma legislatura com duração de quatro anos.
  
  
  
  Portanto, a assertiva correta encontra-se na letra C.
  
  
  
  Gabarito do Professor: C