GABARITO: LETRA A
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Das Regras Deontológicas
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe sobre regras deontológicas.
A- Correta. Trata-se de regra deontológica (regra ética, de conduta do servidor) prevista no Decreto 1.171/94, X: "Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos".
B- Incorreta. Não se trata de proibição contida no Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, mas de regra deontológica, vide alternativa A.
C- Incorreta. Não se trata de crime previsto no Código Penal, mas de regra deontológica, vide alternativa A.
D- Incorreta. Não se trata de vedação trazida pela Lei dos Crimes de Responsabilidade, mas de regra deontológica, vide alternativa A.
E- Incorreta. Trata-se de regra deontológica prevista no Decreto 1.171/94, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.