Questão 3371818

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Penal

Corresponde a um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, previsto no Código Penal:

• A. roubo.
• B. estelionato.
• C. desacato.
• D. prevaricação.
• E. abandono material.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D.

  CP. Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  A Prevaricação é um crime que exige uma condição do agente, qual seja, a de funcionário público e por isso é chamado de crime próprio. 

• Desacato è crime cometido por particular contra a administração publica.

• Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública estão previstos no Capítulo I, do Título XI, da Parte Especial, do Código Penal, que compreende os artigos que vão do artigo 312 ao artigo 327, inclusive, do Código Penal.
  
  Sendo assim, das alternativas apresentadas a correta é a constante do item (D) que se refere ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.  
  
  Gabarito do professor: (D)