Questão 3372085

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Saúde; Serviço Social na Saúde

A Pensão Especial por Hanseníase é destinada a pessoas que foram atingidas pela hanseníase e acabaram submetidas a tratamento com isolamento e internações compulsórias em um período que foi até 31 de dezembro de 1986. Sobre o benefício e sua concessão é correto afirmar que:

• A. existe a necessidade de um formulário fornecido pela Comissão Intermunicipal de Avaliação.
• B. é necessário um Requerimento da Pensão Especial.
• C. o valor é fixado em 2 salários mínimos e reajustado anualmente com o reajuste do salário mínimo.
• D. não é mais necessário a cópia da ficha de internação compulsória ou cópia do prontuário do hospital.
• E. o laudo médico que comprove a hanseníase não é necessário bastando a cópia da ficha de internação compulsória.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? A Pensão especial por hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórias em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986. Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível. O INSS realiza apenas o pagamento deste benefício, mas não determina as regras de concessão nem analisa os pedidos. O requerimento dever ser enviado por correio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), estabelecida no Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília ? DF. Saiba mais sobre este serviço no site da SDH.

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