Questão 3372334

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Cirurgião Dentista; IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fisioterapeuta
• Disciplina: Direito Administrativo

O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa, e em processos de controle interno (controladorias e corregedorias) e externo (tribunal de contas), diz-se modernamente que a responsabilidade do servidor público é:

• A. multifacetada.
• B. seletiva.
• C. tripla.
• D. sêxtupla.
• E. sétupla.

Gabarito: D

Comentários

• (D)

  Contudo, poderia ser a (C).

  Essa questão jamais deveria ser cobrada em primeira fase.Ademais,no que tange ao questionamento da mesma não há doutrina nem jurisprudência pacificada.

  Na prática do serviço público, os funcionários podem cometer condutas

  violadoras do Direito, que podem ser de ordem cível, penal e/ou administrativa,

  compondo a tríplice responsabilidade do agente público, no entanto, há outras vertentes

  que defendem outros tipos de responsabilidade, havendo até mesmo doutrinadores que

  falam em responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos, sendo estes processos: civil;

  penal; administrativo disciplinar; improbidade administrativa; responsabilidade política

  e processo de controle.