Questão 3373417

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Não definido

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) exige que quem pratique o ato de improbidade seja agente público, ainda que pessoa que não seja agente público possa responder nos termos da referida lei caso induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Para a mencionada lei, pode ser considerado “agente público”, EXCETO o:

• A. servidor público efetivo.
• B. servidor ocupante de cargo em comissão.
• C. empregado público.
• D. estagiário voluntário, ou seja, sem remuneração.
• E. vendedor ambulante que trabalha em frente à Prefeitura vendendo alimentos.
  

Gabarito: E

Comentários

• As alternativas de A a D estão no art. 2º.

  Gabarito E - coitado do vendedor ambulante, tá difícil trabalhar agora.