a) Art. 9º A União incumbir-se-á de:
(...)
IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
b) Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
(...)
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
c) Art. 10, Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios
d) Art. 11, Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
A questão quer saber qual assertiva está correta conforme o rol das competências dos entes federativos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96. Vejamos
a) Incorreta.
O erro foi dizer que a união não tem competência nos demais níveis. Vejam:
De acordo com o artigo 9, IV, da LDB: " A União incumbir-se-á de: (...) estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum."
b) Incorreta.
A assertiva colocou os estados, mas o correto seria os municípios. Vejam:
De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
c) Incorreta.
A assertiva está errada. Vejam:
De acordo com o artigo 10, parágrafo único, da LDB: "ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes à União."
d) Correta.
De acordo com o artigo 11, parágrafo único, da LDB: "os municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."
Gabarito do monitor: D