SóProvas

ID
3376042
Banca
AOCP
Órgão
UNIR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 acerca do procedimento administrativo e do processo judicial nos casos de improbidade administrativa, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O Ministério Público, se não intervir no processo judicial como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Alternativas
Comentários

  • Art 17 § 4o - LIA O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

  • Intervier, legislador, intervier. Rsrsrs.

  • Fiscal da lei ou Custos legis

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue o item a seguir:

    O Ministério Público, se não intervir no processo judicial como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    Isso mesmo, nos termos do art. 17, § 4º da Lei n. 8.429/92: § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

    Obs.: Houve um erro gramatical: não é intervir, mas, sim, intervier: O Ministério Público, se não intervier...

    Gabarito: Certo.