Questão 3376924

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: ITAIPU BINACIONAL
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS

Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades:

1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.
4. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.

É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):

• A. 4 apenas.
• B. 1 e 4 apenas.
• C. 2 e 3 apenas.
• D. 1, 2 e 3 apenas.
  
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Item 1. correto - Art. 4º Compete à ANS: VI - estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS;

  Item 2. correto - Art. 4º Compete à ANS: VIII - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões;

  Item 3. correto - Art. 4º Compete à ANS: IX - normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes;

  Item 4. incorreto - Art. 4º Compete à ANS:XIV - estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde;