Questão 3379393

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A Lei que instituir o Plano Plurianual deverá estabelecer, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública Federal para as despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  (CF/88) Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  ______________________________________________________________________________________________

  PPA - Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM)

• GABARITO: CERTO

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

   

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• PPA: Planeja.

  LDO: Direciona.

  LOA: Fiscaliza.

• PENSEI QUE FOSSE PEGADINHA

  POR REGIÃO REGIONALIZADA

• GABARITO: CERTO

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  FONTE: CF 1988

• De fato, conforme o enunciado da questão, no sistema orçamentário brasileiro, temos três leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA.
  
  Em seguida, a questão apresenta praticamente a cópia do artigo 165, § 1º, da CF, mudando somente “de forma regionalizada" por “por região". Essa mudança não altera o sentido da proposição, de forma que a questão está correta. Confira:
  
  Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.