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ID
3380752
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.


I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.


Está correto apenas o que se afirma somente em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

    ? Correção segundo a LOS (8080/90):

    ? Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

    I - perfil demográfico da região;

    II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

    III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

    IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

    V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

    VI - previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;

    VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!