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GABARITO: LETRA A
? Todos itens corretos:
(V) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.
(V) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.
(V) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.
Quer dizer que se o Estado não garantir a estrutura e instrumentos não se pode exigir o direito à saúde?
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GABARITO: LETRA A
(V) A atual Constituição Brasileira determina que o Estado tem o dever de se estruturar, a fim de desenvolver e executar políticas públicas.
(V) O Estado deve garantir a oferta de estrutura e instrumentos para que os direitos à saúde possam ser exigidos.
(V) O sistema sanitário tem o dever de efetivar o direito à saúde e o sistema judicial, o dever de exigir que esse direito seja efetivado.
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A presente questão versa acerca da Saúde e da Ordem Social, devendo ter conhecimento
dos dispositivos constitucionais acerca do tema.
I.VERDADEIRA.
A nossa atual Constituição é dirigente, ou seja, contém normas programáticas,
direcionando a atuação dos órgãos estatais. Caracteriza-se por
conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos
poderes públicos.
II.VERDADEIRA. A assertiva se encontra correta, pois nosso Estado
garante o direito à saúde e, quando este é desrespeitado, pode se ingressar
perante o Poder Judiciário para a concretização de tais direitos.
III.VERDADEIRA. Nosso estado garante a efetivação do direito à saúde,
conforme art. 196 a 200 da CF/88, por meio de políticas públicas, bem como o
Poder Judiciário garante a efetivação de tais direitos quando desrespeitados.
O Judiciário exerceria papel mais amplo
na consolidação dos direitos fundamentais, zelando pela efetiva implementação
dos direitos sociais. Ao Judiciário caberia a função de garantir a observância
das normas legais, cabendo à própria sociedade – por meio dos dirigentes
eleitos – escolher quais direitos sociais implementar naquele momento.
Gabarito do professor:
A (Todas verdadeiras)