Questão sobre as habilidades
do contador e o planejamento tributário.
O planejamento tributário é um importante instrumento contábil utilizado pelas empresas em geral, para
otimizar a estrutura tributária da organização e consequentemente melhorar seus
resultados.
Lembrem que tributos incidem
por toda a DRE da organização (ex.: IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.). Em alguns
setores da economia, tributos podem chegar a maior parte do valor do produto
(ex.: perfumes, cigarros). Logo, o planejamento tributário é fundamental para a
competitividade empresarial.
Atenção!
Planejamento tributário (ou fiscal)
é diferente de evasão fiscal. O planejamento
envolve escolher as melhores opções administrativas (ex.: produção,
comercialização, transporte, etc.) e contábeis (ex.: Juros Sobre Capital Próprio
x Dividendos) diante das possibilidades e lacunas deixadas pela legislação.
Evasão fiscal, são atos ilícitos,
utilizados para a empresa se desviar de pagar tributos devidos.
Feita a revisão sobre o
assunto, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, o contador deve ter conhecimento das situações em que é
possível o crédito tributário, para os impostos e contribuições não cumulativas.
Somente no regime não cumulativo as empresas poderão se apropriar
de créditos e abater esses valores posteriormente. Exemplo: A empresa está no
regime pela não cumulatividade,
então ela pode utilizar os créditos de PIS obtidos na compra para compensar o PIS devido na venda. Ou
seja, na prática, o PIS incidirá apenas no valor agregado da operação, conforme princípio constitucional disposto
no art. 153 da CF88.
B) Errado, o contador não deve sempre
diferir (postergar) o recolhimento. Por exemplo: podem existir situações que o
pagamento antecipado, com desconto, seja mais vantajoso para a empresa, pois
melhora o resultado por competência.
C) Certo, como vimos, essa alternativa resume bem a responsabilidade
do contador quanto ao planejamento tributário. Aproveitar
lacunas deixadas na lei não constitui ato ilícito e significa escolher as
melhores opções de contabilização dentro do que permite a lei, acompanhando as
mudanças nas normas e projetando os impactos das mudanças no resultado da
empresa.
D) Errado, a lei deve ser cumprida, entretanto, isso não significa que lacunas deixadas pela
legislação não possam ser aproveitadas. O administrador privado, diferentemente
do administrador público, pode fazer tudo o que não é vedado pela lei.
E) Errado, a evasão fiscal não
é justificável, sob nenhuma hipótese.
Gabarito do Professor: Letra C.