Art. 9o A União incumbir-se-á de:
V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Fonte: www.planalto.gov.br
A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO. Assinalemos como correta a alternativa que tiver somente os itens corretos. Vejamos:
I. Aos Estados, incumbe assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que demandarem, respeitadas as disposições legais a respeito da matéria.
Correta. A assertiva está conforme o artigo 10, VI, da referida lei. Vejamos: Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei
II. À União, incumbe autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino municipal.
Incorreta. A assertiva está em desconformidade com a lei., pois a união não exerce competência sobre o município. Vejamos o artigo 9, IX da referida lei: Art. 9o A União incumbir-se-á de: IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Aos Estados, incumbe baixar normas complementares ao sistema de ensino municipal.
Incorreta. O Estado não tem competência sobre o município. Vejamos o que dispõe o artigo 10, V, da referida lei: Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV. À União, incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Correta. A assertiva está de acordo com o artigo 9, V, da referida lei. Vejamos: Art. 9o A União incumbir-se-á de: V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
V. Aos Municípios, incumbe assumir o transporte da rede estadual de ensino.
Incorreta. Os Municípios não têm competência nos Estados. Vejamos o que dispõe o artigo 11, V, da referida lei: Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
São corretos somente os itens I e IV.
GABARITO: B