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ID
3394405
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento importante para implementação de diversos programas, inclusive o Bolsa Família. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. 

I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. 
II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico. 
III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • § 1   A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico não se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ( II errado)

    D correto

  • Decreto nº 6135

    § 1   A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico não se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Letra D

  • I - correto: Necessário para o recebimento de alguns benefícios, muito se ouviu falar sobre o Cadastro Único (CadÚnico) ao longo de 2020 e de 2021. Ele foi instituído há 20 anos pelo governo federal e tem como objetivo identificar e caracterizar famílias de baixa renda, para o planejamento de políticas públicas.

    III - O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.