Questão 3394975

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3° , vários conceitos para efeito da aplicação desta mesma Lei Complementar.

Considerando o acima descrito, assinale a alternativa correta.

• A. Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e estável dos profissionais da educação.
• B. Progressão Funcional é o deslocamento do servidor nos níveis e referências contidas no seu cargo.
• C. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
• D. Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.
• E. Categoria Funcional é o agrupamento de cargos dos profissionais da educação integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.

Gabarito: B