Gabarito: d
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Embora não seja o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, podemos resolver a questão com o regimento interno da Câmara Municipal de Aracaju.
Comentando a letra a.
Art. 30, caput. Assegurar-se-á, nas Comissões Permanentes, tanto quanto possível a representação proporcional dos Partidos, a qual se define com número de lugares aos Partidos em cada Comissão.
Comentando a letra b.
As comissões permanentes são fixas. As únicas que precisam ser constituídas, se necessário, são as especiais.
Comentando a letra c.
Os membros das comissões permanentes passam por eleição; ao passo que os das comissões especiais, designação do presidente da Mesa.
Art. 29, caput. A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples em escrutínio secreto.
Comentando a letra d.
Art. 32, caput. Poderão participar dos trabalhos das Comissões como membros credenciados, sem direito a voto, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades que tenham legítimo interesse no esclarecimento de assuntos submetidos à apreciação das mesmas.
Comentando a letra e.
Art. 14, caput. Os Membros da Mesa não poderão fazer parte das Comissões Permanentes.