Questão 3398347

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Escrituário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Segurança Pública

O presidente da República, segundo o Portal do Senado Federal, vetou (em 05.09.2019) “a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame".

(Senado Federal. Disponível em https://bit.ly/2kbyOOA.

Acesso em 09.09.2019. Adaptado)

O veto presidencial desse ponto foi feito em texto da Lei

• A. de Abuso de Autoridade.
• B. de Combate da Violência contra a Mulher.
• C. Maria da Penha.
• D. da Tortura.
• E. que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Gabarito: A

Comentários

• O texto de apoio aborda um veto presidencial a um ponto específico de uma lei aprovada no congresso. O enunciado questiona qual lei teve um trecho vetado.
  
  A) A lei que tem por objetivo vedar a agentes públicos condutas consideradas como abuso de autoridade teve mais de dezenove pontos vetados pelo presidente. Alternativa correta. 
  
  B) Apesar de existirem algumas leis específicas sobre a violência contra a mulher não há uma única lei batizada com esse nome.
  
  C)  A Lei 11.340 foi sancionada em agosto de 2006 e tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, através de medidas protetivas.
  
  D) A prática é crime no Brasil, segundo a LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997, que define os crimes de tortura e, portanto, bem anterior ao veto presidencial.
  
  E)  A lei de 20 de jul. de 2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades. 
  
  
  
  
  Gabarito do professor: A.