Questão 3399001

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

Às 15 horas do dia 13 de maio de 1888 foi assinada pela Princesa Isabel, no Paço Imperial, a Lei Áurea, diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição no país foi lento e gradual, com muitas revoltas de escravizados e pressão popular. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura.

http://www.arquivonacional.gov.br/br/ultimas-noticias/1025- mostra-130-anos-da-abolicao-da-escravatura, consultado em 17/11/2018.

Legalmente antecederam à Lei Áurea, a:

• A. Lei Saraiva-Cotegipe, de 1850, que proibia o tráfico de escravos africanos da África até o Brasil.
• B. Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarava livres todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data.
• C. Lei Aberdeen, de 1845, que considerava o tráfico interprovincial um ato de pirataria, passível de ser julgado como crime.
• D. Lei dos Caifazes, de 1887, que reconhecia como livres os escravos fugidos e acolhidos por caifazes em colônias.
• E. Lei do Sexagenário, de 1885, que libertava todos os escravos com mais de 60 anos, garantindo a cada qual, indenização financeira e um lote de terra.

Gabarito: B

Comentários

• Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarava livres todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data. (B)

• Leis antecessoras a abolição: I Eusébio de Queirós, 1850 : abolia o tráfico.

  II - Ventre livre ou lei Rio Branco, 1871: livres todos os nascidos a partir dessa data.

  III - sexagenário ou Saraiva-Cotegipe: livres aqueles que completassem 60 anos, porém sem lotes de terras.

• Uma observação a respeito da E, que muitas pessoas marcaram:

  A absoluta ausência de qualquer política de reparação da escravidão e de inserção dos ex-escravizados na sociedade e na economia brasileiras é justamente um dos traços mais marcantes da violência e do descaso que se continuou a perpetrar para com a população negra no país. Não houve indenização. Não houve redistribuição de terras ou reforma agrária. Os antigos senhores de escravos continuaram donos de seus imensos latifúndios e, por sua vez, tiveram plenamente garantido o seu direito de manter toda a riqueza acumulada às custas do trabalho escravo e o direito de passar essa riqueza (e essas terras) a seus herdeiros e assim sucessivamente. Grande parte dos ricos hoje é herdeira desses ricos de ontem. A imensa desigualdade social e o racismo no Brasil não são obras do "acaso", são fruto desses processos históricos.

  Por isso tudo, é sempre bom lembrar e pautar a importância de políticas afirmativas voltadas para essa população. As cotas para negros nas universidades e concursos públicos pode, em muitos aspectos, ser consideradas a PRIMEIRA política pública ampla e eficaz de inserção dos negros na sociedade brasileira desde a abolição.

• PROCESSO DE ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

  1850 - Lei Eusébio de Queirós (Lei Bill Aberdeen) >> extingue o tráfico negreiro;

  1871 - Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco) >> liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir deste ano (após os 8 anos de idade com indenização, ou após os 21 anos de idade sem indenização);

  1885 - Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva Cotegipe)>> liberdade para os escravos com idade superior a 60 anos (após trabalharem 3 anos como forma de indenização aos seus senhores);

  1888 - Lei Áurea >> extingue oficialmente a escravidão no Brasil.

• lacrou em giovan

• A Lei do sexagenário era muito inválida, pois, com o trabalho árduo e intenso, a expectativa de vida era baixa, então, eram poucos que conseguiam chegar aos 60 anos, e quando chegavam, estavam bem próximo da morte.

• PROCESSO DE ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

  1850 - Lei Eusébio de Queirós (Lei Bill Aberdeen) >> extingue o tráfico negreiro;

  1871 - Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco) >> liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir deste ano (após os 8 anos de idade com indenização, ou após os 21 anos de idade sem indenização);

  1885 - Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva Cotegipe)>> liberdade para os escravos com idade superior a 60 anos (após trabalharem 3 anos como forma de indenização aos seus senhores);

  1888 - Lei Áurea >> extingue oficialmente a escravidão no Brasil.

• Cuidado:

  Lei Bill Alberdeen é uma lei britânica. Aprovada pelo parlamento em 1845, já a lei Eusébio de Queiroz foi meio que uma ratificação desta lei que proibia a entrada de escravos africanos no Brasil. A lei Eusébio de Queiroz foi aprovada em 1850.