Questão 3399520

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Nutricionista
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

No dia 13 de junho deste ano (2019), o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou seu parecer, com diversas mudanças em relação à proposta original, enviada pelo gabinete do Presidente da República.

(http://bit.ly/2wTeZTr: Adaptado)

É correto afirmar que, de acordo com a proposta do relator,

• A. a possibilidade de punir juízes e procuradores com aposentadoria compulsória fica extinta.
• B. o índice de inflação não será usado para o reajuste das aposentadorias.
• C. o vale-refeição e o vale-transporte passam a integrar a base de cálculo da contribuição para o INSS.
• D. a pensão por morte é extinta, permanecendo somente para os dependentes inválidos e/ou deficientes.
• E. os funcionários públicos só terão aposentadoria integral após 35 anos de serviço público, tanto para homens como para mulheres.

Gabarito: A

Comentários

• https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/13/reforma-da-previdencia-relator-mudancas.htm

• Gabarito A

  Questao tipo "caça as bruxas".

• agora ja previsto constitucionalmente

• O texto de apoio aborda uma notícia sobre o processo de aprovação da reforma da previdência. Chama a atenção o fato de que a questão se baseou na proposta do relator e não no texto final aprovado. Isto significa que uma grande mudança jurídica estrutural como a reforma da previdência pode ser abordada mesmo durante sua discussão, o que reforça a importância de acompanhar o noticiário sobre o tema com atenção.  O enunciado busca a alternativa correta sobre a proposta do relator.
  A) Foi aventada essa possibilidade de fato no texto do relator mas acabou não sendo incorporada ao texto final, já que tal modalidade de aposentadoria é uma forma de punição aos magistrados e com sua extinção o Conselho Nacional de Justiça ficaria sem a maior de suas sanções podendo aplicar apenas penas mais brandas. O tema ainda encontra-se em debate na reforma administrativa. Alternativa correta. 
  B) Segue sendo utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC calculado pelo IBGE. 
  
  C) No texto final aprovado, ambos não são tributados.
  
  D) A pensão por morte foi mantida.
  
  E) Aposentadoria integral para servidores públicos federais só por idade mínima mais tempo de contribuição. 
  
  
  
  Gabarito do professor: A