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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3) a Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
https://www.conjur.com.br/2019-mar-19/lei-institui-politicas-nacionais-busca-desaparecidos
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Resposta: E
(...) Foram quatro os pontos modificados no ECA:
1 - A instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na lei no 13.798, de 3 de janeiro de 2019;
2 - A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas - na lei no 13.812, de 16 de março 2019;
3 - A mudança na idade mínima para que uma criança ou adolescente possa viajar sem os pais ou responsáveis e sem autorização judicial, passando de 12 para 16 anos - na mesma lei no 13.812;
4 - A mudança na lei sobre a reeleição dos conselheiros tutelares, que agora podem ser reeleitos por vários mandatos consecutivos, em vez de apenas uma vez - lei 13.824, de 9 de maio 2019.
Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/11/entenda-nova-edicao-do-estatuto-da crianca-e-do-adolescente-eca-e-as-mudancas-recentes-no-documento.ghtml
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A criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foi um dos novos criados no início da atual gestão que mais repercutiu e sua ministra Damares Alves é das que mais possuem visibilidade no noticiário portanto, uma ação como a edição de atual versão do Estatuto da Criança e Adolescente é tema relevante a ser abordado.
Análise das alternativas:
A) o que foi instituído recentemente foi a semana da prevenção à gravidez na adolescência que ainda não vigorava no momento de aplicação da questão.
B) Alternativa que pode induzir ao erro já que a medida aplicada aumentou ao invés de reduzir a idade mínima de 12 para 16 anos.
C) Esse mecanismo já existe e não consta das alterações do ECA no momento do texto.
D) Exatamente o contrário do que foi definido sendo agora possível reeleições sem limites.
E) No âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas encontra-se o referido cadastro. ALTERNATIVA CORRETA
Considerações Finais:
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é frequentemente objeto de notícias, potenciais questões de prova como em fevereiro de 2020 quando foi veiculada uma campanha com o lema "Tudo tem seu tempo", que visa a educar jovens sobre sexo e gravidez na adolescência. Não seria surpresa encontrar questões abordando o tema dado a grande repercussão midiática.
Gabarito: E
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Disciplina horrível de se aprender