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ID
3400840
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Matinhos - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/ 93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Para os fins dessa lei, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Art.6o - itens corrigidos:

    a) I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    c) VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    d) VIII - d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

  • correção da D

    d) Projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação

  • a) Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto e instalação. ERRADA

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    B) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. CORRETA

    Art. 6°-   Para os fins desta Lei, considera-se:

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    c) Execução direta é segregada em empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário. ERRADA

    Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    D) Tarefa é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.ERRADA

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    E) Alienação é o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. ERRADA

    O enunciado traz o conceito de tarefa.

    Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

  • Apenas complementando:

    A assertiva A se refere a SERVIÇO:

    Das Definições

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • A) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta (art. 6º, inciso I, 8.666)

    B) Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente (art. 6º, inciso III, 8.666)

    C) Execução Direta: aquela feita pelos órgãos e entidade da Administração, pelos próprios meios (art. 6, inciso VII, 8.666)

    D) Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (art. 6º, inciso VIII, alínea d)

    E) Alienação: transferência de domínio de bens a terceiros. (art. 6º, inciso IV, 8.666)

  • A questão cobrou conhecimento sobre as definições apresentadas no artigo 6º da lei 8.666/1993:

    A) Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto e instalação.

    Incorreto. A assertiva traz a definição de "serviço".

    "Obra" é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    B) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

    Correto. De acordo com o artigo 6º III da lei 8.666.

    C) Execução direta é segregada em empreitada por preço global ou empreitada por preço unitário.

    Incorreto. A execução direta é feita pela próprio Administração e não é dividida de acordo com a lei.

    A execução INDIRETA é que possui quatro regimes:

    1) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    2) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    3) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    4) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    D) Tarefa é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.

    Incorreto. A assertiva traz a definição de "projeto básico" constante no art. 6º IX.

    E) Alienação é o ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

    Incorreto. A questão traz a definição de "tarefa". Já "Alienação" é toda transferência de domínio a terceiros.

    Gabarito: Letra "B"

  • GAB B

    art.6º

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;