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Gab (E)
Palavras -chave na lei 12.288:
discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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a-população negra
b- desigualdade racial
c-discriminação racial
d-ações afirmativas
abraços!
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Lei 12.228/10 - Estatuto da Igualdade Racial.
A) População Negra: Art. 1º IV - O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
B) Desigualdade racial: Art. 1º II - Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada,em virtude de raça,cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
C) Discriminação racial ou étnico-racial: Art. 1º I - Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
D) Ações Afirmativas: Art. 1º - VI - Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
E) Desigualdade de gênero e raça: Art.1º III - Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Gabarito E.
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Pergunta estranha.
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só acertei essa por causa da palavra "genero" na pergunta. gab E
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CARACTERÍSTICA DA IBFC, LETRA DE LEI
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Por falta de atenção, essa questão me deixou fora do último concurso da PMBA
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Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
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Resumindo, fica assim:
- Discriminação Racial - Distinção
- Desigualdade Racial - Situação injustificada
- Desigualdade de gênero e raça: assimetria
- Ações afirmativas: adotados pelo Estado e iniciativa privada
- Políticas públicas: adotados pelo Estado
- População negra: pessoas que se autodeclaram pretas e pardas
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Discriminação tem objetivo de restringir ou anular direitos, impedir o reconhecimento de algo que é direito da pessoa humana ou de suas liberdades fundamentais.
ex: não aceitar pessoa negra participar de entrevista de emprego, por causa de sua cor.
Quanto a desigualdade racial - está na diferenciação do acesso a serviços, bens e oportunidades sem justificativas
ex: dificultar o processo seletivo em uma empresa por que do candidato ser negro,
Note que no primeiro exemplo o candidato foi impedido de ter participar de uma entrevista, restringindo o direito do candidato, no segundo caso, apesar deste participar da entrevista teve o processo dificultado diferenciando demais candidato, trazendo uma situação que afere seu direito.
sempre que citar gênero lembre-se da mulher negra
Sigam no insta: @DanielSousaCe
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era só ter prestado mais atenção.. "gênero e racial"
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desigualdade de gênero e raça. = Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais
dois G e dois S = isso ajuda a lembrar.
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DESIGUALDADE DE GÊNERO: PALAVRA CHAVE: Mulher negra
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A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.
E) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
comentário:
- discriminação racial: Distinção--> tudo que impedir a igualdade de condições.
- desigualdade racial: (bizu dos ES)---> Diferenciação de acesso a bens e serviços( situação injustificada)
- desigualdade de Gênero: assimetria--> preconceito contra mulher negra.