Questão 3404863

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Direito Civil

José doou um imóvel para sua concubina Madalena, sem o conhecimento de sua esposa Maria, em 01/01/2000. Em 01/01/2005, José e Maria se divorciaram. Maria, em 01/01/2006, foi para o exterior trabalhar como assessora da Embaixada brasileira de Londres, ficando lá até 01/01/2017, quando retornou ao Brasil. Em 30/12/2017, enviou uma notificação extrajudicial para José, requerente que este reverta a doação do imóvel feita a Madalena ou lhe pague o valor equivalente à metade do bem doado. Em 02/01/2019, ela procurou um advogado postulando a anulação da doação feita por José a Madalena. Pode-se corretamente afirmar que

• A. o direito de anular a doação pode ser exercido até o dia 30/12/2019, quando então decairá o direito de Maria anular a doação.
• B. o direito de anular a doação decaiu em 01/01/2005.
• C. a pretensão de Maria prescreveu em 01/01/2002.
• D. a pretensão de Maria prescreverá em 01/01/2020.
• E. o direito de anular a doação decaiu em 01/01/2018.

Gabarito: E

Comentários

• sinceramente, para mim não tem opção certa.

• Art. 550. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

  Agora, considerando-se que o divórcio ocorreu em 01/01/2005, a decadência não teria se dado em 01/01/2007?

  Será que a questão considerou que a decadência deixou de correr com a viagem dela para trabalhar na Embaixada em Londres? Mas daí não teria aplicado equivocadamente disposição atinente à prescrição?

  Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o ;

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  Agradeço caso alguém consiga ajudar na compreensão.

• A questão foi anulada pela banca.