Questão 3405730

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Osasco; Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade. Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação a esses imóveis, é correto afirmar que o Município

• A. poderá cobrar o IPTU integralmente do imóvel desocupado e apenas 50% do valor do imposto sobre o imóvel onde funciona a sede da entidade.
• B. poderá cobrar o IPTU de ambos os imóveis, visto que entidades sindicais não gozam de imunidade tributária.
• C. poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel onde se situa a sede administrativa da entidade sindical.
• D. poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel que não está sendo utilizado pela entidade.
• E. não poderá cobrar o IPTU de nenhum deles, tendo em vista a imunidade tributária prevista na Lei em favor das entidades sindicais.

Gabarito: D