Questão 3405736

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Osasco; Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa

• A. não tem direito à isenção por não ter ainda atingido a idade mínima exigida de 60 (sessenta) anos.
• B. tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos requisitos legais para obtenção do benefício.
• C. não tem direito à isenção em razão de residir com seu neto que recebe rendimentos do seu trabalho.
• D. não tem direito à isenção, tendo em vista que a soma dos proventos e rendimentos dos ocupantes do imóvel ultrapassa o teto legal.
• E. somente terá direito ao benefício se comprovar que é pobre e não pode pagar o imposto sem prejuízo do seu sustento.

Gabarito: B