Questão 3405739

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Osasco - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

Segundo o Decreto Municipal n° 11.549/2017, os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes emitirão, por ocasião de cada prestação de serviço, Nota Fiscal Eletrônica (NF-E). No entanto, segundo o mesmo Decreto, estão dispensados da emissão de NF-E

• A. as micro e pequenas empresas, independentemente do seu ramo de atividade, desde que cadastradas no Simples Nacional, na forma da Lei.
• B. as concessionárias de serviços públicos, as corporações internacionais e as empresas estrangeiras.
• C. as micro e pequenas empresas, cadastradas no Simples Nacional, que atuam no ramo agrícola, da pecuária ou de pesquisa.
• D. as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, independentemente do ramo de atividades.
• E. as instituições financeiras, os prestadores que exploram rodovias (concessionárias) e as empresas concessionárias de transporte coletivo.

Gabarito: E