Questão 3406423

• Banca: VUNESP
• Órgão: SERTPREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

É entendimento dos Tribunais Superiores sobre a remessa necessária que

• A. a sentença proferida contra Autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa.
• B. a remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, exceto dos honorários de advogado.
• C. no reexame necessário, é permitido, ao tribunal, agravar a condenação imposta à fazenda pública.
• D. nas decisões por maioria, em reexame necessário, são admitidos embargos infringentes.
• E. a dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a quarenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.

Gabarito: A