Questão 3406468

• Banca: VUNESP
• Órgão: SERTPREV - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

A empresa TUDO DE BOM Prestação de Serviços Ltda, com sede na cidade de Sertãozinho-SP, recebeu a notificação da audiência para apresentar defesa em razão de reclamação trabalhista promovida por José da Silva perante o Juízo de Sorocaba, local de residência do Reclamante. Considerando que a prestação de serviços sempre ocorreu na sede da Reclamada, é correto afirmar que é cabível, sem suspensão do feito:

• A. exceção de incompetência territorial em audiência, em peça apartada da defesa.
• B. exceção de incompetência territorial em audiência, em preliminar inserida na defesa.
• C. exceção de incompetência territorial no prazo de até quinze dias antes da audiência, em peça apartada da defesa.
• D. exceção de incompetência territorial no prazo de dez dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça apartada da defesa.
• E. exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça apartada da defesa.

Gabarito: A

Comentários

•  Não entendi essa questão. Há disposição no art. 800 da CLT que diz que o prazo é 5 dias da notificação, antes da audiência. O gabarito está errado?

  Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.                  

  § 1  Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a audiência a que se refere o  até que se decida a exceção.                    

  § 2  Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias.