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ID
3407527
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.



No processo administrativo simplificado para apuração de infração relacionada ao parcelamento de dívida quando da falta de revalidação do registro profissional, as provas a serem apresentadas com a defesa só poderão ser documentais, sendo inadmissíveis provas testemunhais ou periciais.

Alternativas
Comentários
  • 550/2019

    Art. 14. Por se tratar de processo administrativo

    simplificado, cujo objeto é a apuração de

    infração relacionada ao inadimplemento de

    negociação e/ou parcelamento de dívida

    quando da transferência de registro e/ou

    relacionada à falta de revalidação do registro

    profissional, as provas a serem apresentadas

    com a defesa só poderão ser documentais,

    sendo inadmissíveis provas testemunhais e/ou

    periciais, visto que o pagamento da dívida e/ou a

    revalidação profissional só se provam por

    documentos

  • Art. 14. Por se tratar de processo administrativo simplificado, cujo objeto é a apuração de infração relacionada ao inadimplemento de negociação e/ou parcelamento de dívida quando da transferência de registro e/ou relacionada à falta de revalidação do registro profissional, as provas a serem apresentadas com a defesa só poderão ser documentais, sendo inadmissíveis provas testemunhais e/ou periciais, visto que o pagamento da dívida e/ou a revalidação profissional só se provam por documentos.