Questão 34144

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Assinale a alternativa CORRETA. Em caso de vacância, o cargo de Procurador- Geral do Trabalho será exercido pelo:

• A. Vice-Procurador-Geral do Trabalho;
• B. Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
• C. Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho;
• D. Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, se a vacância ocorrer na primeira metade do mandato do Procurador-Geral do Trabalho, até a realização de novo processo de nomeação; e pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, se a vacância ocorrer na segunda metade do mandato do Procurador-Geral do Trabalho, até seu termo final;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• Impedimento: Vice- Procurador-Geral do Trabalho.Vacância: Vice-Presidente do Conselho Superior.LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 ( LOMPU):Art. 89. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.
• aRT. 89 - ... "Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o provimento definitivo."

•                                                        SUBSTITUIÇÃO EM IMPEDIMETOS E VACÂNCIA DO CHEFE

   

   

  PGT - COMO CHEFE DO MPT

     - IMPEDIMENTOS: VICE-PGT.

     - VACÂNCIA: VICE-PRESIDENTE DO CSMPT.

   

   

  PGT - COMO PRESIDENTE DO CSMPT

     - IMPEDIMENTOS: VICE-PRESIDENTE DO CSMPT.

     - VACÂNCIA: VICE-PRESIDENTE DO CSMPT.

   

   

   

   

  GABARITO ''B''

• RESPOSTA ERRADO.

  A LC75/93 prevê que no caso de vacância do cargo de PROCURADOR GERAL nos 4 ramos do MPU exercerá o cargo O VICE PRESIDENTE DO CSMP. E EM CASO DE IMPEDIMENTO SERA´O VICE- PROCURADOR GERAL

  VACÂNCIA -MPF Art. 27. O PGR designará, dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 anos, o Vice-Procurador-Geral da República, que o substituirá em seus impedimentos.  No caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

  VACÂNCIA MPT  Art. 89. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

  VACÂNCIA- MPM  Art. 122. O Procurador-Geral da Justiça Militar designará, dentre os Subprocuradores-Gerais, o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

  VACÂNCIA MPDFT- Art. 157. O Procurador-Geral designará, dentre os Procuradores de Justiça, o Vice-Procurador-Geral de Justiça, que o substituirá em seus impedimentos. Em caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior, até o seu provimento definitivo.

  VACÂNCIA-ELEITORAL    Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República. . O Procurador-Geral Eleitoral designará, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo.