Questão 3415420

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente de CMEI I; INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Cuidador Escolar I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 7º-A da Lei n° 9.394/96, é “assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno”, algumas prestações alternativas. A referida determinação exclui o ensino

• A. confessional.
• B. público.
• C. particular.
• D. militar.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo a LDB (9394/96):

  ? Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019).

  ? § 4º O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O militar não tem direito a nada.