Questão 34159

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Forma

A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. os atos processuais só são reputados válidos quando, tendo forma expressa e prevista em lei, sejam realizados com sua observância;
• B. correm em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público;
• C. em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo;
• D. os atos meramente ordinatórios, como a juntada, independem de despacho;
• E. não respondida.

Gabarito: A

Comentários

• A letra A está incorreta pois mesmo que a lei prescreva forma determinada, o ato será considerado válido se atingir sua finalidade (exceto se a lei determinar EXPRESSAMENTE o contrário):
  
  Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
  
  Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
• a) INCORRETA:
  Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
  
  Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.
  
  b) CORRETA:
  Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
  I - em que o exigir o interesse público;
  II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores.
  
  c) CORRETA:
  Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
  
  d) CORRETA:
  Art. 162, § 4º: Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
  
• Os atos processuais só são reputados válidos quando, tendo forma expressa e prevista em lei, sejam realizados com sua observância.ERRADO, de acordo com os artigos 154 e 244 do CPC.Alternativa correta letra "A".
• É QUESTIONÁVEL O GABARITO, SENÃO VEJAMOS:
   ORA SE HÁ RESPOSTA QUE É A LETRA A, A LETRA E TAMBÉM ESTÁ INCORRETA, POIS DIZ QUE NÃO FOI RESPONDIDA.