Questão 3416047

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 1ª Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa do seu registro profissional, a qual acarretará o cancelamento de sua inscrição, impedindo-o de exercer atividades exclusivas da fonoaudiologia a partir do momento em que for intimado sobre o deferimento do seu pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• gabarito errado --> a baixa administrativa não acarreta o cancelamento

  RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA

  RESOLUÇÃO CFFa nº 388, de 18 de setembro de 2010.

  ART. 1º - O FONOAUDIÓLOGO PODERÁ SOLICITAR A BAIXA ADMINISTRATIVA DO SEU REGISTRO PROFISSIONAL, FICANDO IMPEDIDO DE EXERCER ATIVIDADES EXCLUSIVAS DA FONOAUDIOLOGIA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOR INTIMADO SOBRE O DEFERIMENTO DO SEU PEDIDO.

   

  § 1º - A BAIXA ADMINISTRATIVA DO REGISTRO PROFISSIONAL:

  ·        NÃO CARACTERIZAR SANÇÃO DISCIPLINAR;

  ·        NÃO ACARRETA O SEU CANCELAMENTO.

   

  ART. 2º - O FONOAUDIÓLOGO PODERÁ SOLICITAR, A QUALQUER TEMPO, A REINTEGRAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DESDE QUE O FAÇA POR ESCRITO E MEDIANTE O PAGAMENTO DA ANUIDADE CORRESPONDENTE, VOLTANDO A EXERCER AS ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE FONOAUDIÓLOGO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOR DEFERIDA A SOLICITAÇÃO.

• Não vai acarretar no cancelamento porque a baixa administrativa não caracteriza sanção disciplinar.