Questão 3416053

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 1ª Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Profissional Administrativo
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas capitais dos estados e dos Territórios e no Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  ART . 8º O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS CONSTITUEM, EM SEU CONJUNTO, UMA AUTARQUIA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

  PARÁGRAFO ÚNICO. O CONSELHO FEDERAL TERÁ SEDE E FORO NO DISTRITO FEDERAL E JURISDIÇÃO EM TODO O PAÍS, E OS CONSELHOS REGIONAIS TERÃO SEDE E FORO NAS CAPITAIS, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E NO DISTRITO FEDERAL.

• Lei 6965

  Art. 6º Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia - CFF e CRF - com a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão definida nesta Lei.

  § 1º O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

  § 2º O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País, e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas Capitais dos Estados, dos Territórios e no Distrito Federal.