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ID
3416062
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 1ª Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.


Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia fixar os valores das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas que estejam jurisdicionados.

Alternativas
Comentários

  • Art 11 - IX - Compete ao Conselho Federal.

  • LEI Nº 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981

    Art. 10.  Compete ao Conselho Federal:

    IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;